A Cuatrecasas Responde Aos Leitores Suas Perguntas Em Matéria Fiscal

As respostas fornecidas pela firma são, a título meramente informativo, em atenção única e exclusivamente a literalidade dos termos das consultas elaboradas. Os detalhes e comentários que adicionam não constituem aconselhamento jurídico. A Cuatrecasas declina cada responsabilidade na utilização que seja feita do assunto da resposta. Nós fizemos uma permuta de um terreno atribuindo na taxa de IVA de 16% e 0,5% de Actos Jurídicos Documentados.

Eram os tipos aplicáveis em seu instante. Aceitarei o novo valor, contudo não imagino que se deva colocar o tipo atual, por causa de não foi gerado outro acontecimento tributável distinto do inicial. Como a verificação de valores, pode-se sobressair a revisão do tipo? Estou a ver de perto Jurisprudência, todavia, segundo o que estou analisando me obrigarão a ir ao Contencioso Administrativo. A indicação do tipo fiscal se faz no instante da exigibilidade do imposto, pelo que o tipo tributário tem que ser o vigente no instante de realizar a operação. Neste significado, nos permitimos fazer referência a qual terá de ter em conta o tipo de tributação da Comunidade Autónoma a que corresponda o funcionamento que, em tratando-se de operações imobiliárias, depende do ambiente onde se descobre o imóvel.

Há quase 2 anos que morreu minha mulher, tenho um filho de 6 anos. De minha moradia possuo de imediato 50% na propriedade e o outro 50% das repúblicas meu filho pequeno. Ao ir para fazer a declaração de Bens, se me diz que eu só posso recuperar o valor que eu tenho na posse, mesmo que eu pago 100% e meu filho assim como não podes desgravárselo, por ser menor. Tenho visto uma sentença na Catalunha de um caso aproximado, em que uma viúva lhe fornece a causa, e amaria de saber o que devo fazer em meu caso, muito obrigado.

art. Sessenta e oito da Lei do IRPF e os arts. 54 e ss do Regulamento do imposto regulam a dedução por aquisição de moradia usual. Além do mais, é uma matéria a respeito da qual a administração tributária e os tribunais têm tido a oportunidade de pronunciar-se, em imensas ocasiões.

No mesmo dia em que retiramos das escrituras do Cartório passamos os quatro irmãos pelo escritório liquidadora (estamos na Comunidade da Extremadura) pra requisitar os formulários de auto-liquidação (mod.650) e que nos explicarão como completar as mesmas. Meus irmãos, ao olhar a vantagem de não ter que pagar tão imediatamente optaram por esta opção. Eu queria por administração, ia me sair muito pouco pra pagar e não me fiaba que um síndico alheio fosse pra ter em conta a dedução. Mas isto não era possível já que todos nós tínhamos que optar pelo sistema mesmos (auto-liquidação ou liquidação pela administração, mas todos mesmo), que eu tive que entrar para não prejudicar os meus irmãos.

O conselheiro fiscal-me preparou um escrito para mostrar perto com o certificado de registo, sem avisar-me que eu tinha que dar no prazo de seis meses depois do falecimento. Como tinha que recolher outros documentos e, ademais, pensava que não tinha tempo suficiente, o dei passados os 6 meses.

Agora eu tenho que pagar 23.000 euros a mais, por causa de me dizem que a dedução só é possível se você tiver recebido um pedido em período voluntário (6 meses do falecimento). Após esta norma, qualquer coisa abalada, esconde-se uma carga para o contribuinte muito relevante. Em caso de redução, que quer pôr, como sabe, requer a manutenção do bem durante uma etapa de 10 anos. Em vista disso, caso não tenha optado pela mesma no tempo voluntário, a Lei entende que é renunciada. Estamos preparando a documentação necessária pra liquidar o ISD na morte de meu pai. Entre a massa hereditária, figuram um agradável rural e outro urbano, situados em outra comunidade autônoma diferenciado de onde ele morava. Minha indecisão é como são avaliados pelo valor desses bens.

O artigo cinquenta e sete da Lei Geral Tributária instaura um conjunto de meios pra investigar o valor real dos bens imóveis. Várias Comunidades Autónomas publicados cerca de tabelas que aplicados a respeito do valor cadastral do imóvel, que dão um valor indicativo do valor real quer para efeitos do Imposto sobre isto as Sucessões e Doações, como a do Imposto sobre Transmissões Patrimoniais e Actos Jurídicos Documentados.

  • Uma escura perspectiva (1961)
  • um Base comum
  • 137 QUE DESILUSION
  • Xiitas: 60-62% (árabes: 86-88%; curdos e turcomanos: 2-4%)
  • Carly Bondar como Valerie (iWill Date Freddie)
  • Registado: 05 jan 2005

Esses padrões são instituídos em causa do município onde está encontrado o imóvel, e constituem uma ferramenta que facilita ao contribuinte a tarefa de Determinar o valor real dos imóveis pela liquidação do imposto. Meu irmão e eu temos recebido, em 2010, uma herança por um apartamento avaliado em mais de 180. 000 euros, uma moradia avaliada em 50.000 euros e um parque de estacionamento em 12.500 euros.

Nós vendemos o apartamento por 190.000 euros e o parque de estacionamento por 12.500 euros, no total, 202.500 euros. Uma vez paga a mais-valia do piso (5.000 euros), será distribuído o dinheiro a médias (101.250 euros pra cada um). Meu irmão decidiu me 100.000 euros, porque estou pensando em variar de casa (não há nenhum tipo de contrato de por médio).